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Sob o pretexto de disciplinar as finanças públicas durante a pandemia, arts. 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020 impactam os interesses dos servidores

Raul Jungmann, Milton Seligman e Sebastião Azevedo foram os convidados da segunda edição do webinário em celebração aos 50 anos do órgão

Publicações irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro.

Jader Barbalho, Lourenço Vieira e Paulo Yokota foram os convidados da primeira edição do webinário em celebração aos 50 anos do órgão

Webinários promovidos pelo SindPFA contarão com a presença de diversos gestores que passaram pelo órgão ao longo dessas cinco décadas

“É incrível a resposta positiva que obtivemos em vários órgãos. Conseguimos manter a Administração Pública funcionando – e muito bem – em meio à crise sanitária, com servidores se dedicando e dando continuidade ao trabalho”, destacou o secretário Wagner Lenhart.

Webinário debateu, com a participação de especialistas, os desafios da legalização para além da Amazônia Legal

Série especial do SindPFA em celebração ao aniversário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária realizará ações ao longo de todo o mês de julho debatendo o passado, presente e futuro da autarquia

Antiga associação, que deu origem ao SindPFA, já havia obtido vitória na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em caso envolvendo contribuição previdenciária.

Em decisão pioneira em ação do SindPFA, Judiciário reconhece a inconstitucionalidade de artigo da Reforma da Previdência que revogou as regras de transição constantes das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005

Série de webinários do SindPFA irá tratar do tema ‘regularização fundiária para além da Amazônia Legal’

Possibilidade consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.