Durante Assembleia Geral realizada na tarde do dia 10 de abril, as entidades afiliadas ao Fonacate – do qual o SindPFA faz parte – comemoraram a perda de validade da Medida Provisória (MPV) 805/2017, que pretendia adiar para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e elevava a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
A MP foi editada em outubro do ano passado e teve 120 dias para ser convertida em lei, ou seja, para ser votada na Câmara e no Senado, o que não ocorreu no prazo que expirou nesse domingo, dia 8 de abril.
O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) participou da reunião e celebrou junto às entidades. “Não existe a menor possibilidade que esse tema volte a ser editado em uma nova medida. A MP era muito injusta para os servidores. Uma vez que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia suspendido a aplicação de artigos da MP 805, nossa orientação foi de não dar prosseguimento à tramitação”, disse Rosso que foi o presidente da Comissão Mista encarregada da matéria.
“Queremos fazer um agradecimento público ao deputado Rogério Rosso, que desde o começo ouviu e entendeu o posicionamento dos servidores e se manteve o tempo todo ao nosso lado contra a MP 805/2017”, ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
As entidades também agradeceram ao parlamentar seu apoio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência. “Vocês é que estão de parabéns pelo trabalho que fizeram no Congresso Nacional contra a matéria. Auxiliando e esclarecendo os parlamentares sobre os equívocos da reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Se não fossem as Carreiras de Estado, organizadas no Fonacate, não teríamos conseguido enterrar a PEC 287”, afirmou Rosso.
O deputado insistiu que o Fonacate, dado o corpo técnico das entidades filiadas, devem se adiantar e já propor uma nova reforma da Previdência que beneficie e seja justa para todos os brasileiros. “Estamos começando a trabalhar nisso”, informou Rudinei Marques.
Conferência
Durante a Assembleia as entidades conheceram toda a programação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos próximos dias 17 e 18 de abril, em Brasília (DF).
Devido à grande demanda das entidades, as inscrições foram prorrogadas para até às 12h desta quinta-feira, dia 12 de abril.
Clique aqui para mais informações sobre a Conferência.
Fonte: Ascom/Fonacate