No contracheque do mês de março de 2015 (pago em abril de 2015), os PFAs lotados no Distrito Federal tiveram descontado de sua remuneração valor correspondente a Contribuição Sindical em favor do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal – (SENGE-DF). Veja aqui a Nota.
O SindPFA informa que esses valores serão restituídos no contracheque de abril, pago em maio.
A devolução resulta de provimento de recurso administrativo junto ao Ministério do Planejamento, que considerou que a decisão judicial não abrange autarquias e fundações.
O SindPFA peticionou no processo judicial quanto ao alcance da sentença, a representatividade do pedido e a própria cobrança, que continuará tramitando na Justiça Federal.